Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores N.º 1/2014, de 8 de Julho"Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vário..."
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores N.º 2/2014, de 8 de Julho"Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários..."
Portaria N.º 45/2014, de 9 de Julho"Altera o anexo I da Portaria n.º 39/2012, de 29 de março, que ..."